Após a aprovação no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Casa. O texto deveria ter passado pelo crivo do colegiado na semana passada, mas a votação foi adiada após novas mudanças no texto.

O relator promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação. O texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto reforçado pelo parlamentar em meio a pressão das big techs.

Entre as emendas acatadas há uma que possibilita a chamada mineração de dados, caso isso seja feito para combater crimes. Esse processo ocorre quando larga quantidade de dados é coletada de forma automatizada para o desenvolvimento de ferramentas de IA.

O novo texto também atenuou exigências para as empresas que usam a tecnologia. Pela versão anterior, era exigido um prazo de dez anos para que fossem guardados documentos técnicos relevantes, que devem estar disponíveis à autoridade competente. Com a nova versão, a exigência caiu pela metade e passou a ser de cinco anos.

O relator minimizou as críticas aos trechos e disse que o texto busca alcançar um consenso entre diferentes grupos.

– Estou só tentando organizar as ideias de todo mundo. Quem usa (IA) quer ter proteção e quem ganha dinheiro com isso quer ter liberdade para desenvolver. É um equilíbrio muito fino, a gente vai ter que achar isso em algum momento – declarou.

O texto está sob a análise de uma comissão especial no Senado e a expectativa é que seja votado nesta terça-feira. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é autor do projeto relatado por Gomes, a meta é que a redação termine de ser analisado pela Casa, com análise pelo plenário, antes do recesso, que começa no próximo dia 18. Se aprovado pelos senadores, a iniciativa ainda vai passar por deliberação pela Câmara.

Direitos autorais

A remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA é um dos principais pontos do texto.