A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (19), o projeto de lei 5174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. O montante será utilizado como garantia para que as instituições tenham acesso facilitado a financiamentos operados por demais bancos. 

O Paten deverá promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados a compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. O programa possui três objetivos. O primeiro é fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. 

O segundo objetivo é aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. Já o terceiro é permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento. 

O Paten terá como instrumentos o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo BNDES; e a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.