De nada adiantou o Governo adoçar a boca do Centrão com a liberação de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. No primeiro teste de fidelidade, ontem, o Governo levou a pior em duas votações. Na primeira, no veto ao projeto sobre o marco temporal, a derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária a ampliação de demarcações de terras indígenas no País.

Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores. Na segunda, o Congresso derrubou por 60 votos a 13 no Senado e 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento.

Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027. O impacto aos cofres públicos será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024. O governo Lula falhou em negociar uma proposta alternativa proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da área econômica demorou para articular sobre o tema e não conseguiu chegar a um acordo com a classe empresarial.

Na maior derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Congresso derrubou 9 vetos presidenciais na mesma sessão de ontem. Haverá limitação para o Planalto em 2024 fazer investimentos. As votações foram por ampla margem de votos contrários à administração lulista.

No caso da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, o placar no Senado foi de 60 votos contra o Planalto e só 13 a favor. Na Câmara, foram 378 votos contrários e apenas 78 a favor. A derrubada da oposição de Lula a esse instrumento produzirá uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões. Isso é mais da metade do que os R$ 35 bilhões estimados pelo governo em receitas extras com a MP 1.185 (a que acaba com subvenção a empresas para pagar menos impostos).

Na quarta-feira passada, o pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro um recorde histórico para apenas 48 horas de R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.

Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas no ano de 2023. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandatos anteriores.