O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 137 pessoas que foram presas por causa dos atos de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
O ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas:
recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
não poderão usar redes sociais
passaportes cancelados
porte de armas suspensos
terão que se apresentar semanalmente à Justiça
não podem se comunicar com outros investigados
Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.
Esse grupo foi preso no acampamento instalado em frente Quartel-General do Exército, que era frequentado por golpistas com ideias radicais.
Ao analisar os casos, Moraes considerou que alguns apresentam problemas de saúde ou filhos menores de idade, sendo que a maioria é réu primário, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República, podendo responder o processo a partir de agora em liberdade, mas cumprindo as medidas cautelares.
Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, 803 continuam detidos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.
Essas decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema. Nas decisões, somente aparecem as iniciais das pessoas que foram soltas.
Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solta pessoas que foram presas após os ataques aos STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
Ele já havia liberado, após audiências de custódia, pessoas com enfermidades e também outros presos em decisões individuais.
Até o momento, segundo o STF, 603 pessoas foram liberadas para responder em liberdade, mas com medidas cautelares. O número inclui os 137 soltos nesta semana.
