A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensou os que exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para substituir os gerentes regionais de educação e saúde.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.

No mesmo decreto, Raquel Lyra revogou "todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual".

Isso significa que todos os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual tem o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem.

Também foi revogada a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.

Outra medida do decreto foi a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, assim como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.