Para focar sua atenção em dívidas maiores, a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta terça-feira (30), um ato de cooperação que prevê a extinção dos processos envolvendo a execução fiscal de dívidas de pequeno valor - no teto de até R$ 10 mil - que estão sem movimentação útil há mais de um ano.

Esses débitos passarão a ser cobrados administrativamente, o que poderá desburocratizar e agilizar o trabalho.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes; pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto; pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Francisco Bandeira de Mello, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal. 

Após a assinatura do acordo, o município terá 230 dias para concluir a triagem das execuções fiscais de dívidas afetadas e as respectivas providências de cobrança administrativa a serem implementadas. A perspectiva é que, no Recife, o acordo possa atingir mais de 100 mil ações dessa natureza.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente, R$ 4,01 trilhões em dívidas estão em disputas nos tribunais federais e estaduais em todo o Brasil.

O prolongamento dos processos tributários no País levam, em média, 18 anos e 11 meses para serem concluídos, engendrando um grande estoque de capital improdutivo nesse tempo.  

"Esse termo vai requalificar a cobrança da dívida ativa do município. Não significa renúncia fiscal, muito ao contrário. É uma forma de dar enfoque às execuções e às cobranças que realmente têm o potencial de ser solucionadas (na esfera judicial). Aquelas de menor porte, elas ficarão arquivadas, mas ainda na cobrança administrativa de modo a não haver um incentivo à falta de pagamento”, destacou o presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto.