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Reforma Tributária: ampliação da cesta básica poderia aumentar alíquota geral do imposto pra até 33%

Publicada em 22/05/24 às 09:25h - 85 visualizações

por Agência O Globo


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 (Foto: Reprodução )
Uma ferramenta do Banco Mundial para cálculo da alíquota do imposto que será criado com a Reforma Tributária aponta que a isenção total para todos os alimentos consumidos pelas famílias brasileiras poderia elevar a a taxa-padrão padrão para até 33% e teria pouco efeito para a população mais pobre.

De acordo com economistas da instituição, o mecanismo do cashback, se bem aplicado, será mais efetivo no benefício das famílias de baixa renda. O cashback permite a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores.

O tributo sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será criado a partir da Reforma Tributária e unificará cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de lei com a regulamentação da reforma no final de abril. A estimativa atual da Fazenda é que a alíquota de referência fique em 26,5%. Os cálculos do Banco Mundial foram feitos com base nessa estimativa, além da manutenção da carga tributária atual no país e dados da Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), realizada pelo IBGE.

Se a isenção for aplicada para carnes, além dos produtos já previstos na cesta básica do atual projeto, a alíquota ficaria em 27%.




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