O tributo sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será criado a partir da Reforma Tributária e unificará cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de lei com a regulamentação da reforma no final de abril. A estimativa atual da Fazenda é que a alíquota de referência fique em 26,5%. Os cálculos do Banco Mundial foram feitos com base nessa estimativa, além da manutenção da carga tributária atual no país e dados da Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), realizada pelo IBGE.
Se a isenção for aplicada para carnes, além dos produtos já previstos na cesta básica do atual projeto, a alíquota ficaria em 27%.