Os ministros confirmaram uma decisão de Cristiano Zanin, que em dezembro já havia derrubado uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo entre um motociclista e o aplicativo Rappi. 

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na noite desta terça. 

Em seu voto, Zanin afirmou que a "Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços".

A discussão sobre o vínculo de trabalhadores por aplicativo deve ser feita em breve no plenário do STF, como uma forma de uniformizar o entendimento sobre o tema. Ministros reclamam que outros tribunais têm desrespeitado decisões da Corte sobre esse tópico. 

Um outro processo envolvendo a Rappi chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário há duas semanas, mas não chegou a ser analisado. Além disso, os ministros irão definir se um caso envolvendo a Uber terá repercussão geral. Com isso, o resultado desse julgamento teria que ser seguidos nas demais ações semelhantes.