O governo vai editar uma nova portaria para definir os setores considerados essenciais e quais ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicatos de categorias para trabalho em feriados. A lista de atividades ainda será definida, mas deve passar de 200, e conterá, entre elas, farmácias e postos de combustíveis.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a decisão ocorreu após negociações com sindicatos dos trabalhadores e patronais, e visam dar mais segurança jurídica. Ele apontou que as demais categorias poderão ter trabalho aos domingos, desde que passem antes pela convenção.

Em novembro do ano passado, o governo havia tentado editar uma portaria para restringir o trabalho de funcionários do comércio em feriados. No entanto, houve reação negativa no empresariado, que alegou risco aos empregos, e a portaria foi suspensa para iniciar uma negociação entre as partes.

Veja abaixo respostas para as principais dúvidas sobre a nova portaria.

Quando começará a valer a nova portaria?

Quais atividades ficarão excluídas da necessidade de acordo com os sindicatos para trabalhar nos feriados?