Para cumprir as metas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco foi em busca de apoios públicos e privados para impulsionar os investimentos e ampliar o alcance desses serviços essenciais.

A gestão estadual, em parceria com os municípios pernambucanos, apresentou às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e da RMR–Pajeú a proposta de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a concessão dos serviços de água e esgoto.

A proposta foi aprovada por unanimidade na assembleia das MRAE e prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões, com o objetivo de universalizar os serviços até 2033. O projeto estabelece a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) como responsável pela produção e tratamento de água, enquanto concessionárias contratadas atuarão em cada microrregião para realizar os investimentos necessários na distribuição de água e no esgotamento sanitário.

A consulta pública estará aberta até 7 de fevereiro de 2025, permitindo que a sociedade civil e os prefeitos eleitos ou reeleitos contribuam por meio de sugestões escritas ou participando das audiências públicas que serão realizadas nesse período. Consulta

As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail dialogopublico.saneamneto@sepe.pe.gov.br, e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no site.

As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada .