Senado aprova projeto que aumenta pena em casos de violência psicológica contra mulher com uso de IA

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de violência psicológica contra a mulher utilizando inteligência artificial.

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra a mulher.

Pelo projeto a pena será aumentada à metade, podendo chegar a três anos se o crime for cometido mediante uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada há duas semanas como parte de um pacote que a bancada feminina da casa preparou para ser analisado pelo plenário da Casa em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

No Senado, a relatoria da proposta ficou com Daniella Ribeiro (PSD-PB) que apontou a importância de modernizar as formas de combate a violência contra as mulheres.

"A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear", afirmou a senadora.