Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.

Outras duas mudanças:

• chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
• chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova (entenda os detalhes abaixo).

Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receitae podem ser suspensas, informou o Banco Central.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", avalia a instituição.

Perfil das irregularidades

Segundo o BC, 1% dos CPFs, aproximadamente 8 milhões, apresentam estes problemas:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: suspensos
• 20 mil: cancelados
• 100: nulos

• Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.

Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

• suspensa
• cancelada
• titular falecido;
• nula.

🔎A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

• suspensa;
• inapta;
• baixada;
• nula.

🔎O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.

🔎Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).

⚠É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresaspor falta de pagamento de tributos.