Para a redução de jornada, tem gerado um grande debate entre a classe trabalhadora e empresários, e também dividido a opinião de especialistas.
Afinal, você acredita que o atual regime, no qual o trabalhador tem apenas 1 dia de folga a cada 6 de trabalho.
O Ministério do Trabalho (MTE) se manifestou sobre o assunto nesta segunda-feira (11), argumentando que o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser debatido em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados, mas afirmou que a proposta é "plenamente possível e saudável".
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, informou a pasta, que tem como titular Luiz Marinho.
O órgão defende que o tema passe por uma profunda análise de todos os setores, levando em consideração aqueles que funcionam 24 horas por dia.
“O Ministério do Trabalho e Emprego-MTE tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz nota do órgão.
A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas.
Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal.
Na proposta encabeçada por Erika Hilton, é estabelecida a abolição desse modelo de contratação, permitindo que o trabalhador tenha mais do que um dia de descanso na semana.
A deputada argumenta que apenas uma folga semanal não é suficiente para o descanso, em um regime que afeta a saúde mental e dignidade do empregado, e o impede de viver momentos de lazer com a família ou realizar atividades extracurriculares. Ela deu exemplo de países que adotaram a medida e tiveram êxito para fortalecer a argumentação.
"Por isso propusemos o que acreditamos: o fim da escala 6x1, a redução da jornada para 36h, e a escala semanal de trabalho 4x3. Essa escala e jornada são possíveis, deu certo onde foram aplicadas, e representariam um salto em qualidade de vida da população nunca visto em um país em desenvolvimento. Isso, conforme os estudos e exemplos disponíveis, sem causar danos à economia, inclusive podendo potencializá-la, gerando mais empregos e reduzindo a desigualdade", comentou Erika.
"Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir", disse a deputada em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
