Um grupo de 76 parlamentares - 63 deputados federais e 13 senadores - pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos 'atos atentatórios' praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

"A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos", acusam.

A petição reforça o clima de tensão que marca as relações de uma ala radical do Congresso e ministros da Corte.

A petição argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão 'eivados de vícios', constituindo um 'Tribunal de Exceção' afastado dos 'princípios da competência, independência e imparcialidade'.

Sustenta que no processamento dos réus 'foram violados inúmeros direitos individuais'. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8 de Janeiro são conduzidos de 'forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral'.