A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na última terça-feira (12), um caminhão tanque que já tinha sido utilizado para transportar combustível, transportando água potável. A ocorrência aconteceu na BR 408, em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Durante a Operação Rota Brasil, que teve como foco a fiscalização de produtos perigosos.
Os policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam uma blitz no Km 55 da rodovia, quando abordaram um caminhão tanque. Ao verificarem que a carga transportada era água potável, ficou configurado o crime contra a saúde pública, que prevê detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
O motorista disse que a água seria utilizada para abastecer uma piscina. A equipe descartou o produto e lavrou uma autuação no valor de R$ 2,4 mil. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
A PRF alerta sobre a importância de adquirir água potável com empresas que garantam a procedência do produto, de modo a evitar riscos à saúde do consumidor.
Previsão legal
De acordo com a Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo entregar matéria-prima em condições impróprias ao consumo.
Além disso, conforme a Resolução 5947/21 da ANTT, mesmo que a empresa alegue que fez a descontaminação do tanque, a legislação não permite o transporte de produtos para uso ou consumo humano, em tanques destinados ao transporte de produtos perigosos.
